Câmara de Dourados aprova aumento da carga horária do plantão para profissionais da saúde
A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (20), Projeto de Lei Complementar que amplia para 36 horas o limite das horas previstas semanais para a realização de plantão presencial para profissionais da saúde, devido a pandemia da Covid-19.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 015/2020 (07), do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados (PCCR) de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, a modificação é temporária, enquanto perdurar a pandemia. Ainda prevê o aumento do número de cargos de psicólogos.
“Este projeto é de uma importância muita grande para o atual momento. Isto é fundamental e muito relevante. Temos a percepção que o pior do enfrentamento do Coronavírus ainda está por vir, já que aumentou a testagem em Dourados e, consequentemente, o número de casos também, sem mencionar toda a questão enfrentada na reserva indígena. É uma realidade que temos que assumir, é uma responsabilidade desta Casa de Leis analisar este projeto, encaminhar para a prefeita, para que ela possa sancioná-la e garantir os direitos aos trabalhadores a uma remuneração justa, para que continuem fazendo seu trabalho tão bem feito, como já vem ocorrendo”, comentou o presidente da Câmara Municipal, vereador Alan Guedes (Progressistas).
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 369/2019, do vereador Maurício Lemes (PSB), que denomina como “Rua Antônio João Braga da Rocha” a Rua S22, localizada na Vila Valderez.
A maioria dos vereadores decidiu adiar a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção em Dourados, durante a sessão.
De acordo com o projeto, as máscaras, ainda que de produção artesanal, devem ser usadas em qualquer local que possua aglomeração de pessoas, além de logradouros e áreas de acesso público, enquanto durar a situação da pandemia, em decorrência da Covid-19. Caso seja descumprido, o projeto ainda prevê multa de uma Uferms, ou seja, R$ 29,86.
O vereador Alberto Alves dos Santos, Bebeto (PTB), apresentou pedido de vistas para que haja mais tempo de análise e o texto seja votado em definitivo somente a segunda-feira (25). O pedido foi aprovado com votos dos vereadores Bebeto, Cirilo Ramão (MDB), Cido Medeiros (DEM), Carlito do Gás (MDB), Jânio Miguel (PTB), Pedro Pepa (DEM), Silas Zanata (PSDB), Junior Rodrigues (PTB), Olavo Sul (MDB), Romualdo Ramim (DEM), Maurício Lemes (PSB).
Votaram contrários os vereadores Braz Melo (MDB), Juarez de Oliveira (MDB), Sergio Nogueira (PSDB), Elias Ishy (PT) e Madson Valente (DEM). Pela natureza do projeto, o presidente não poderia votar. Foram registradas ainda as ausências de Idenor Machado (PSDB) e Daniela Hall (PSD).
Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 047/2020, de autoria do vereador Alan Guedes, que declara de utilidade pública a Associação Ministerial Tempo de Vida.
