Vereadores destacam participação popular na elaboração do Plano Diretor de Campo Grande
Após aprovação, por unanimidade, do PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande destacaram a participação popular durante o ano em que a proposta tramitou na Casa.
O projeto, amplamente discutido em audiências e reuniões, teve 156 emendas apresentadas pelos vereadores aprovadas no relatório final, elaborado por Comissão Especial.
“Esse plano é uma diretriz. Com ele, o Executivo ainda precisa de uma série de planos com base nas diretrizes estabelecidas no Plano Diretor. Campo Grande descobriu que existe Plano Diretor e, por isso, temos que reconhecer e valorizar a participação de toda a sociedade iniciada pelo Poder Executivo, com os conselhos, entidades representativas, Ministério Público. Abraçamos essa ferramenta com todo compromisso que é peculiar a esse Poder Legislativo. Quero enaltecer o ambiente, o clima que reinou durante o ano de tramitação deste plano nesta Casa”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha.
O relatório, aprovado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (01), foi lido em Plenário pelo vereador William Maksoud, relator da proposta, que detalhou as alterações feitas por meio das emendas. O parlamentar detalhou todos os debates que foram feitos ao longo da elaboração da proposta pelo Executivo e também quando o Projeto de Lei Complementar 594/18 começou a tramitar na Câmara.
“Agradeço a empenho das equipes técnicas, do gabinete pelo desdobramento e estudo técnico feitos”, resumiu o parlamentar. “Parabenizo pelo trabalho bem realizado, a competência de todas as equipes de vereadores e da Mesa Diretora, além das sugestões do próprio MPE. Quero dizer que foi muito bem feito e realmente possibilita diferença na vida da nossa população”, emendou a vereadora Dharleng Campos.
Segundo o vereador Eduardo Romero, o Plano Diretor nunca foi tão debatido pela sociedade campo-grandense. “Em nome da comissão especial, reconheço o trabalho do relator, empenho da equipe técnica dessa Casa e participação da sociedade civil. Nos orgulha a entrega do relatório porque na história de Campo Grande o Plano Diretor nunca foi tão debatido pela sociedade. Isso aumenta o conceito de cidadania. Não se trata de um instrumento de engessamento. É um instrumento perfeitamente legítimo e legal para o desenvolvimento da cidade, um estudo de impacto”, afirmou.
O vereador Delegado Wellington, em sua fala, foi outro que enalteceu o trabalho feito pela Comissão que acompanhou a tramitação da proposta na Câmara. “Esse é um relatório de fôlego de toda Comissão. Parabenizo os vereadores Eduardo Romero e William Maksoud pelo trabalho, presteza, cuidado técnico e jurídico em inserir as emendas”, afirmou.
“Quero parabenizar a comissão envolvida durante a formatação do relatório. Destaco a emenda 120, do Prof. João Rocha, que permite entidades como CMDU autonomia no mandato”, seguiu o vereador Betinho.
Já o vereador Papy destacou o que chamou como ‘protagonismo jovem’ da Câmara, já que o relator da proposta, William Maksoud, é parlamentar mais jovem da Casa. “Voto sim, mas quero fazer registro sobre o protagonismo jovem do parlamento. Quero parabenizar Maksoud, mais jovem da Casa, protagonizando o relatório desse importante projeto. Além disso, destaco a paciência e habilidade do presidente, o trabalho individual e participação popular”, concluiu.
A proposta trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo. Foram realizadas 69 reuniões públicas em 69 bairros ouvindo 908 pessoas, além de consultas pela internet e aplicação de formulários. Ainda, foram promovidas 12 audiências públicas com 683 participantes, reuniões com instituições e ampla discussão no Conselho Municipal de Urbanização.
Além disso, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final promoveu audiências públicas comissão de legislação e justiça realizou audiências públicas para debater todos os tópicos abrangidos pelo Plano Diretor. Discutiu-se meio ambiente, habitação, mobilidade urbana, patrimônio cultura, transporte coletivo, sustentabilidade, e também as alterações sugeridas pelo Ministério Público no que concerne a planejamento urbano, meio ambiente e formas de tornar a cidade mais homogênea em relação a desenvolvimento.
“Parabenizo o vereador William Maksoud pelo trabalho. Fizemos trabalho ao seu lado com indicação de emendas, agradeço ao Ministério Público Estadual e vários advogados, arquitetos, engenheiros que também nos auxiliaram. Que o avanço seja benéfico. Esta Casa lutou muito para que este plano seja perfeito. Que a sociedade saiba que, qualquer erro que for encontrado, estaremos aqui para corrigir”, disse o vereador Vinicius Siqueira.
Confira aqui a íntegra do relatório.
Outras três emendas foram inseridas em Plenário:
“Art. XXX...
Altera o Coeficiente de Aproveitamento Básico - Cabas para 4, mantendo o Coeficiente de Aproveitamento Máximo - Comax -5, quanto as Zona do Uso- Z1, descrita no Anexo 8.2, que trata dos índice e Instrumentos Urbanísticos aplicáveis a Zona de Uso.
João César Mattogrosso Vereador - PSDB”
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“Art. 1º. Fica alterado o parágrafo único do Art. 141 do Projeto de Li nº 594/18m passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 141.
...
Parágrafo Único. Este PDDUA será revisado, pelo menos, a cada 10 (dez) anos e em até 05 (cinco) anos, deverá ser realizada uma análise de monitoramento pela PLanurb, discutida com o CMDU e encaminhada à Câmara de Vereadores para conhecimento, acompanhamento e alterações que se fizerem necessárias.
Carlão 1º Secretário”
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“Acrescenta-se ao Anexo 12.4 (mapa anexo):
Acampamento da Democracia: Localizado na Avenida Afonso Pena, em frente ao Ministério Público Federal, o local foi palco de um acampamento contra o Governo Federal de 2014 e ponto de dispersão das manifestações populares que reuniram mais de 100 mil pessoas.
Latitude: 20º27’36.92”S Longitude: 54º35’39.56”O
Vinicius Siqueira Vereador”
